A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elencou dezesseis itens irregulares na prestação de contas relativa ao ano de 2014 do ex-prefeito do município de Soledade, Flávio Aureliano da Silva Neto (PTdoB). Dentre as inconsistências apontadas pelo órgão estão dispensas de licitação sem amparo legal, gastos com pessoal acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contratação de pessoal sem realização de concurso público.
De acordo com a auditoria do TCE, o ex-gestor de Soledade deixou de realizar processos licitatórios, em casos que a lei obriga, no valor que soma R$ 1.954.000,48. O caso que chamou a atenção foi a aquisição de mobília escolar com a empresa Nasa Nordeste Artefatos Ltda no valor de R$ 164.559,00. A auditoria encontrou uma série de irregularidades na contratação da empresa, a exemplo de inobservância de princípios e normas que regem a realização de compras no serviço público.
“A realização da despesa pública com o fornecedor Nasa Nordeste Artefatos Ltda apresentou inúmeras irregularidades que contrariam toda a legislação pertinente. Existem fatos gravíssimos que foram relatados pelo Controle Interno que vão desde erros formais na elaboração do contrato até crime de improbidade administrativa”, analisou a auditoria.
Segundo a fiscalização, os gastos com pessoal do município totalizaram R$ 15.369.495,33 correspondentes a 60,43% da Receita Corrente Líquida (LCR), quando a LRF impõe um limite de 54%.
O TCE alertou a prefeitura a realizar concurso público ao detectar o crescimento de 12 contratos de excepcional interesse público. Até outubro de 2014, já tinham sido contratadas 68 pessoas.
Além disso, a auditoria encontrou pagamento indevido na aquisição de um terreno no valor de R$ 216.071,48 e uma ajuda financeira irregular no valor de R$ 6.200,00 para a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Arruda.
A auditoria também não encontrou nas unidades de saúde de Soledade quatro TVs, quatro notebooks, cinco projetores, quatro DVDs, quatro roteadores, três impressoras, duas cadeiras de banho e duas cadeiras de rodas, objetos de licitação, causando um prejuízo ao erário no valor de R$ 25.458,20.
O ex-prefeito ainda deixou de aplicar 25% da receita em educação, não destinou 15% dos recursos para a saúde e não recolheu a contribuição previdenciária à instituição de previdência.
