O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou lei que proíbe o uso de drones em ambientes fechados, em todo o Estado. Esse veículo aéreo não tripulado só será permitido em ambientes fechados com aglomeração de pessoas, desde que mediante autorização expressa do proprietário ou locatário do imóvel.
A lei nº 10.490, de 10 de julho de 2015, é de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) e entrou em vigência a partir desta segunda-feira (13), com a publicação no Diário Oficial do Estado.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator, proprietário do drone ao pagamento de multa no valor de 1.000 UFR-PB, podendo ser aplicada mais de uma vez em caso de reincidência.
Os recursos oriundos da aplicação das multas serão destinados à Secretaria Estadual de Segurança e da Defesa Social. No entanto a lei não especifica a quem competirá fazer a fiscalização.
A reportagem tentou entrar em contato por telefone com o deputado Raniery Paulino, mas as ligações não foram atendidas.
