A Prefeitura Municipal de Monteiro lançou nesta quarta-feira, 16, uma consulta pública que visa coletar sugestões da população para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para a zona urbana.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem estar da população nas diversas áreas.
O Plano Plurianual tem duração de 4 anos e vai do início do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A LRF determina que todos os gastos promovidos pela administração pública devem estar previstos no PPA.
Em virtude do período de pandemia, bem como do decreto que visa o distanciamento social para evitar a propagação do vírus do COVID-19, a coleta das sugestões fornecidas pelos cidadãos não será realizadas em audiências presenciais através do Programa Dialogando com o Povo, sendo realizada somente por meio de documentos obtidos através da Consulta pública realizadas por meio digitais no site da Prefeitura.
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a Prefeitura adotou o mecanismo de formulário para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da zona urbana, tendo em vista que devido a pandemia, o Programa Dialogando com o Povo foi suspenso.
Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a prefeita Anna Lorena está fortalecendo a escuta popular durante a pandemia e é através deste questionário com as principais áreas de atuação de políticas públicas, onde o cidadão poderá escolher quais seriam prioridades para Monteiro.
Tendo sempre em vista a importância de desenvolver uma gestão pública em parceria com a sociedade, a Prefeitura Municipal, visando coletar sugestões para formulação dos programas e ações de governo, disponibiliza nestes links
aqui e aqui, espaço para novas propostas que servirão de base para elaboração do referido Plano Plurianual 2022 – 2025.
