Ministério Público arquiva procedimento contra a Prefeitura de S. S. do Umbuzeiro

O Ministério Público da Paraíba arquivou mais um procedimento contra a prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro. Tratava-se de Notícia de Fato instaurada a partir de peças remetidas pelo IBAMA narrando a prática de infração ambiental cometida pelo município de São Sebastião do Umbuzeiro/PB, em 2012, ao lançar resíduos sólidos a “céu aberto” em área de lixão.

Instado a se manifestar, o município informou que, desde 2019, foi firmado termo de cooperação técnica com o município de Arcoverde/PE, para onde estão sendo encaminhados os resíduos sólidos da cidade.

Sem maiores delongas, não havendo outras medidas a serem tomadas neste momento, mesmo porque os resíduos sólidos do município já estão sendo encaminhados para aterro sanitário em Arcoverde/PE, bem como considerando que já há procedimento em curso para apurar questão relativa ao lixão do município de São Sebastião de Umbuzeiro/PB, cumpre arquivar a Notícia de Fato.

Vale lembrar que o município de São Sebastião do Umbuzeiro foi o primeiro no Estado a decretar o fim do lixão, medida que recebeu bastante elogio por parte dos Ministério Público e dos orgãos de saúde.

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