O coordenador-geral da Fenamp e vice-presidente do SINDSEMP-PB, Aloysio Carneiro Junior, participou, nesta segunda-feira (8), de plenária nacional de defesa do serviço público contra o PLP 257/2016, realizada no plenário 12, anexo 2, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Aloysio Carneiro Junior participou também durante todo o dia de reuniões com deputados federais paraibanos para cobrar uma postura contrária à aprovação da matéria, que está sendo tratada como o “PLP do fim do mundo”.
De acordo com Aloysio Junior, o projeto trata refinanciamento das dívidas públicas dos Estados e Distrito Federal para com a União e quer colocar nas costas do servidor a responsabilidade pelo pagamento dessa conta. Ele lembrou que a iniciativa fragiliza o serviço público em todas as suas esferas, e culminará com o congelamento de salários, demissões de funcionários e a plena precarização dos serviços atualmente prestados. “Querem colocar essa conta para os servidores pagarem, e essa conta não é nossa, e sim do governo”, alertou.
Aloysio Junior disse que o projeto também prevê a transferência das despesas com o pessoal inativo, que hoje é feita pelos institutos de previdências, fazendo extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal dos governos e Prefeituras, o que ocasionará demissões no serviço público. “Querem arrebentar com as carreiras no serviço público, o que não vamos permitir que aconteça, por isso é importante o engajamento de todos contra esse pacote que só traz prejuízos à nação. O art 7° altera a renegociação feita em 2014 quanto à dívida com a União (lei 148/2014) e mais uma vez altera a expressão de funcionalismo público para despesa com pessoal, ou seja, querem considerar todos como despesas. Isso incluía terceirizados, contratados, a disposição, estagiários etc.”, destacou.
O dirigente se mostrou preocupado também com os prejuízos causados à sociedade, caso o projeto seja aprovado em Brasília. Segundo ele, direitos e garantias conquistadas ao longo de vários anos correm o sério risco de serem extintos. “Essa iniciativa comprometerá serviços básicos de saúde, educação e segurança, afetando todas as esferas de poder, no Ministério Público, por exemplo, o projeto provocará demissões de servidores, congelamento de salários, o fechamento de comarcas, entre outras atrocidades contidas nesse pacote de maldades”, comentou.
