A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realiza reunião ordinária nesta terça-feira (27), às 8h, no plenário Deputado José Mariz, para apreciar 11 projetos de lei ordinária. Durante a manhã, também ocorrerá sessão ordinária.
Entre as propostas que serão apreciadas pela CCJ, estão a 1.900/2014, do deputado Anísio Maia (PT), que institui o passe livre estudantil no sistema de transporte público coletivo do Estado; e o 1.917/2014, de Raniery Paulino (PMDB), que obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realizações dos serviços aos consumidores.
O projeto 1.903/2014, do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a realização de teste de compatibilidade HLA no material coletado na doação de sangue, para posterior inclusão dos dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, também deve ser apreciado. Assim como o projeto 1.909/2014, de Carlos Batinga (PSC), que proíbe as organizações comerciais de estabelecerem restrições para o horário de troca de mercadorias.
Integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os deputados: Janduhy Carneiro (presidente), Olenka Maranhão (vice-presidente), Anibal Marcolino (PEN), Léa Toscano (PSB), Jutay Meneses (PRB), João Henrique (Democratas) e Vituriano de Abreu (PSC).
