A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o volume de recursos repassados às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O fundo viabiliza a transferência de verba prevista da União para os municípios, e os recursos têm origem na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é feita conforme o número de habitantes.
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 343 votos a 6. Para a votação ser concluída, os deputados ainda precisam analisar a proposta em segundo turno.
A proposta determina que o aumento do repasse será escalonado pelos próximos quatro anos, a partir de 2020:
0,25% em 2020;
0,25% em 2021;
0,5% em 2022;
1% em 2023.
De acordo com o relator da proposta, deputado Júlio César (PSD-PI), a medida deverá resultar na liberação de R$ 59,1 bilhões aos municípios nos próximos quatro anos.
