O deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse nesta terça-feira (8) em entrevista à GloboNews que vai pedir a reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância. Trad é relator do texto. As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas.
O relator argumentou que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”.
“Chegamos à conclusão de que se ficarmos esperando um tempo indefinido, a PEC pode ficar engavetada. Aí perderíamos grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira. Por isso decidimos pedir hoje oficialmente ao presidente [da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) que autorize a reinstauração da comissão especial”, disse Trad.
O relatório de Trad ainda precisa ser apresentado e votado. O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, ao modificar os artigos 102 e 105 da Constituição, que permitem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, o processo até poderá seguir para os tribunais superiores, mas por meio de uma nova ação e somente para questionar aspectos formais.
Para o relator, a PEC é tão importante quanto as reformas administrativa e tributária, tidas como prioritárias pelo governo e que já foram enviadas ao Congresso.
“Se a reforma administrativa será debatida, se a reforma tributária será debatida, por que deixar engavetada a PEC da segunda instância, tão importante quanto as duas reformas? Atinge de forma benéfica toda a justiça brasileira, vai beneficiar todas as pessoas que entram na Justiça”, afirmou o deputado.
