O ministro Edson Fachin – famoso pelo rigor no Supremo Tribunal Federal – confirmou entendimento do ministro Dias Toffoli, que revogou, em julho de 2019, a prisão do empresário Roberto Santiago decretada na operação Xeque-Mate
Fachin referendou Toffoli ao considerar que, embora as suspeitas contra o empresário poderiam até ser graves, não eram suficientes para motivar uma prisão preventiva, último recurso em casos sob investigação.
Já são dois ministros do Supremo Tribunal Federal que consideraram ilegal a prisão determinada pelo uiz da Xeque-Mate, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo.
Na decisão, Fachin disse sentencia: “efetivamente, no caso concreto, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto”. O ministro fez referência à decisão de Toffoli.
“Conforme asseverado na decisão monocrática emanada pelo Min Dias Toffoli, conquanto se reconheça a gravidade dos crimes imputados ao ora paciente, tal não basta para a decretação da custódia cautelar, entendida como ultima ratio”.
Suspeitas contra empresário
Roberto Santiago foi acusado de integrar um suposto esquema de pagamento de propina ao ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, para que ele renunciasse em favor do vice, Leto Viana.
Com a posse, o novo chefe do Executivo usaria a administração pública para interesses do empresário. Santiago foi preso baseado em suspeitas de obstrução à Justiça, “mas nunca sequer foi denunciado por estes supostos crimes”, assegura a defesa.
