Após perder a eleição do último mês de novembro, o prefeito de Santo André, Arimatea Porto, baixou um decreto nomeando 8 pessoas para vários cargos do último Concurso Público realizado pelo município. O decreto foi suspenso por determinação do juiz da Comarca de Juazeirinho, após ação impetrada pelo prefeito eleito Edglei Amorim.
O pedido formulado na ação é claro e se justifica na Lei de Responsabilidade Fiscal, por meio da qual proíbe o aumento de despesa com pessoal 180 dias antes e depois do pleito. O prefeito Arimatea Porto poderia ter feito as nomeações apenas até 15 de agosto de 2020.
Nas redes sociais, o prefeito eleito Edglei Amorim lamentou a postura do gestor, que mesmo sabendo ser proibida a ação, realizou-a em desobediência a lei e enganando os concursados convocados.
“Se o prefeito realmente quisesse nomear essas pessoas de forma legal e sem nenhum prejuízo, poderia ter feito assim que assumiu a prefeitura no início de maio. Isso é irresponsabilidade e a justiça não deixa barato os que praticam tais atos. Lamento pelas pessoas que foram enganadas”, destacou o gestor eleito.
O juiz não apenas suspendeu as nomeações como determinou multa diária de R$ 10.000 em caso de descumprimento.
Com De Olho no Cariri
