Os professores da rede municipal de ensino de Monteiro, estão apreensivos quanto a aprovação do projeto que atualiza a lei que regulamenta o Conselho Municipal do (FUNDEB).
De acordo com informações obtidas pelo portal, a Câmara Municipal de Monteiro realizará uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (30), que busca atualizar a lei que regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CMACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O projeto, que tramita em regime de urgência, traz alterações como a composição do Conselho, além de condições, casos de vedação de participação, competências, tempo de mandato e outras regulamentações.
De acordo com a Lei Federal nº 11.494 de dezembro de 2020 trouxe atualizações no texto de âmbito municipal, tornando-se necessário que o município de Monteiro realize as devidas mudanças em sua legislação. O prazo final para alteração da norma é até o dia 30 deste mês.
O Projeto de Lei foi encaminhado pela prefeita Anna Lorena, com pedido de urgência, desde o dia 18 de março e precisa ser aprovado até quarta-feira, 31 de março.
