Câmara dos Deputados exclui empresas públicas da terceirização

Após aprovar uma emenda que excluiu do texto as empresas públicas, a Câmara decidiu deixar para esta quarta-feira (15) a análise das demais propostas de alteração do projeto de lei que regulamenta a terceirização. A decisão ocorreu depois de acordo entre líderes partidários, que querem negociar mudanças no texto.O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que os destaques (propostas de alteração do texto) só foram divulgados no início da manhã desta terça-feira.

“Precisamos reunir a bancada para um melhor encaminhamento dos destaques, para que possamos votar amanhã [quarta] com clareza do tema”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), disse que o acordo demonstra a necessidade de uma discussão mais aprofundada do projeto. Na semana passada, o PT tentou adiar para maio a votação da proposta, mas teve o pedido negado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Houve uma pressa na votação de uma matéria complexa. Não atenderam ao nosso pedido de dez sessões para discutir. As centrais precisavam de mais tempo para discutir a matéria. Acho que tudo isso somou [para adiar a votação para esta quarta]. Ainda bem que estamos acordando enquanto ainda é tempo”, afirmou Guimarães.

Antes do encerramento da sessão, o plenário aprovou com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, emenda que exclui as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. A exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque de autoria do PSDB, também apoiado pelo PT.

O destaque vale para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios.

O projeto já exclui das regras de terceirização as fundações, autarquias e a administração pública direta, tanto no âmbito da União, quanto dos estados, Distrito Federal e municípios.

O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), disse que o acordo demonstra a necessidade de uma discussão mais aprofundada do projeto. Na semana passada, o PT tentou adiar para maio a votação da proposta, mas teve o pedido negado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Houve uma pressa na votação de uma matéria complexa. Não atenderam ao nosso pedido de dez sessões para discutir. As centrais precisavam de mais tempo para discutir a matéria. Acho que tudo isso somou [para adiar a votação para esta quarta]. Ainda bem que estamos acordando enquanto ainda é tempo”, afirmou Guimarães.

Antes do encerramento da sessão, o plenário aprovou com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, emenda que exclui as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. A exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque de autoria do PSDB, também apoiado pelo PT.

O destaque vale para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios.
O projeto já exclui das regras de terceirização as fundações, autarquias e a administração pública direta, tanto no âmbito da União, quanto dos estados, Distrito Federal e municípios.

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