Após polêmica, Assembleia aprova LOA

Após um mês de impasse, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A votação causou polêmica entre os deputados estaduais, principalmente em função de uma emenda da bancada do governo remanejando R$ 15 milhões da Defensoria Pública para a Saúde, que acabou sendo rejeitada no plenário. A lei foi aprovada por unanimidade e estabelece uma receita de R$ 10,7 bilhões para o estado.

O imbróglio em torno da votação da LOA teve início em dezembro de 2013, após o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar suspender a tramitação do projeto até que o governo da Paraíba modificasse o orçamento destinado à Defensoria Pública. A decisão atendeu a uma ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos e o argumento era de que a administração estadual teria retirado mais de R$ 16 milhões das verbas para a categoria. O governo atendeu à decisão do STF e modificou o texto da LOA, repondo os valores da Defensoria, no final de dezembro. Depois disso a votação na Assembleia foi adiada duas vezes.

A emenda apresentada pela bancada tentava repor os recursos retirados pelo governo para atender à decisão do STF. No relatório apresentado na Comissão de Orçamento, o deputado Caio Roberto (PR), relator da matéria se colocou contra a emenda afirmando que ela ia de encontro à decisão judicial e também apresentava inconsistência técnica. O parecer acabou sendo aprovado por cinco votos a dois.

O líder da bancada governista Hervázio Bezerra (PSB) apostava em um revés da votação. “Aqui não tem nenhum deputado contra nenhuma categoria. Podemos colocar uma nova proposta para chegarmos a um acordo”, disse se referindo diretamente aos defensores públicos que estavam acompanhando a votação na Assembleia.

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