Amcap descumpre decisão da justiça e poderá ter bens penhorados

A Associação dos Municípios do Cariri e Agreste Paraibano (Amcap) está prestes a ter todos os seus bens, móveis e imóveis penhorados pela justiça do trabalho. A penhora é em decorrência de dívidas trabalhistas. A justiça já determinou o bloqueio dos recursos existentes nas suas contas bancárias.

O advogado especialista em direito do trabalho, Gelson Lima, que está com uma das ações, informou que o próximo passo é pedir a penhora de bens suficientes para garantir a execução, considerando que o processo está em fase de execução. “Todos os prazos dados a Amcap não foram honrados e o processo já transitou em julgado, ou seja, não permite mais nenhum tipo de recurso legal”, destacou.

A Associação tem como presidente Fernando Queiroz, prefeito do município de São José dos Cordeiros. A Amcap tem várias prefeituras do Cariri e Agreste associadas, com o propósito de representá-las. “Quem não honra compromissos trabalhistas e sentença de desembargador, vai honrar o que”, questionou o advogado.

Segundo Gelson Lima, a Amcap além de descumprir a decisão, não procurou conciliar. Ela já foi condenada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ele afirmou ainda que caso não sejam encontrados imóveis no nome da Amcap, vai pedir a justiça que penhore móveis aparelhos eletrônicos que estão na sala da Associação, localizada no centro de Campina Grande, como computadores, sofás, cadeiras, bebedouros, TVs, computadores, mesas, máquinas fotográficas, entre outros, garantindo assim, o pagamento de parte da dívida trabalhista.

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