Durante a viagem, a gestora esteve acompanhada do deputado federal Wellington Roberto a fim de garantir recursos para beneficiar o município de Monteiro. No FNDE puderam tratar das demandas das creches do bairro do Mutirão e Alto da Serra, além de solicitar mais equipamentos para as escolas da rede municipal de ensino.

Já em visita a Funasa, Anna Lorena pediu agilidade na liberação dos recursos de diversos convênios já firmados.

Ainda visando benefícios Anna Lorena e Wellington Roberto ainda visitaram o Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR visando angariar mais recursos de pavimentação e outros serviços e ações.

“Mais uma visita a Brasília em que podemos comemorar bons frutos que vem pela frente. Agradeço sempre a parceria com o deputado Wellington Roberto que sempre nos ajuda buscando mais recursos para Monteiro. Em breve divulgaremos novidades”, informou ainda a prefeita Anna Lorena,  que já está  retornando para o município caririzeiro.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) debateu, nesta quinta-feira (23), com secretários de Estados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, que cria a Polícia Penal Estadual. A sessão especial, que aconteceu através de videoconferência, foi proposta pelo deputado Wallber Virgolino e contou com a participação do presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, e dos deputados Bosco Carneiro, Janduhy Carneiro, Jane Panta, João Gonçalves, Tovar Correia Lima e Wilson Filho.

O presidente Adriano Galdino lembrou que os diálogos referentes a proposta de criação da polícia penal teve início na Assembleia Legislativa em reuniões com lideranças da categoria. Os encaminhamentos, segundo o presidente, foram apresentados ao Poder Executivo, que na última semana protocolou junto ao Legislativo em forma de Proposta de Emenda Constitucional. “Levamos esse pleito ao governador João Azevêdo, que foi muito solícito e sensível a causa dos policiais penais. Os avanços da categoria nesse governo são incontestáveis”, ressaltou o presidente. O presidente argumentou ainda que dentro do Legislativo as demandas dos policiais penais sempre encontraram amparo e representantes, a exemplo dos deputados Bosco Carneiro e Wallber Virgolino. No entanto, de acordo com Galdino, foi graças a sensibilidade do governador João Azevêdo que os agentes penitenciários conquistaram melhorias. “O governador João Azevêdo é o grande mentor e devemos a ele todas as congratulações, pois não fosse a sua sensibilidade os policiais penais estariam sofrendo. Nesse governo, a polícia penal foi reconhecida e tratada como merece”, observou o presidente.

De acordo com o autor da propositura, o deputado Wallber, existe a necessidade de debater em conjunto com os Policiais Penais do Estado da Paraíba questões administrativas, a exemplo da implementação do subsídio como remuneração da carreira, a formulação da Lei Orgânica, assim como, a legislação que disciplina o pagamento do serviço extraordinário. Para o parlamentar, tais medidas, além de proporcionar melhores condições para a prática da atividade profissional, com todas suas especificidades, acarretará na melhoria dos serviços prestados por estes profissionais. “Precisamos encontrar soluções, debater com as associações, com os agentes penitenciários para que possamos, de forma mais concreta, superar alguns problemas como a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, a Lei Orgânica, a Bolsa Desempenho, o 13º salário e os plantões extras. Nossa intenção é promover o debate procurando melhorar”.

Ainda segundo o autor da Sessão, a segurança pública passa por momentos difíceis em todo o país, desta forma, é preciso investir em melhores estruturas, assim como, melhorias salariais e condições de trabalho aos servidores. Wallber disse ainda que, através da aprovação da PEC 35/2021, sejam apresentadas melhorias e seguranças salariais. “O policial penal precisa saber da sua real situação para se sentir confortável. Precisamos saber o que há de concreto na PEC que cria a polícia penal”, destacou o parlamentar.

Presente na sessão, o deputado Wilson Filho comemorou as conquistas dos profissionais da segurança pública do Estado, mesmo durante a pandemia, “quando a maioria dos estados voltou a atenção unicamente para abastecer a saúde pública. Acho muito importante reverberar isso, porque nenhum governador conseguiu evoluir tanto para os profissionais penitenciários da Paraíba. Nenhum outro estado conseguiu avançar tanto em tão pouco tempo. O Estado não ficou escondido por trás das cortinas da pandemia. A reunião ressalta, de forma ampla e transparente, o esforço do governo do estado em melhorar as condições de estrutura e remuneração dos profissionais da área”, destacou Wilson.

O secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Sérgio Fonseca, ressaltou que a categoria vem sendo tratada com prioridade pelo Governo do Estado. Entre as iniciativas, ele destacou a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e a elaboração da Lei Orgânica. “É uma categoria que vem sendo valorizada pelo governador João Azevedo. O governador está acompanhando de perto e tem interesse no bem-estar do servidor. Assim, não tem medido esforços no sentido de regulamentar a Polícia Penal. Nos próximos dias, tenho certeza, a Polícia Penal será uma realidade aqui na Paraíba, após aprovação aqui na Assembleia Legislativa”. Sérgio Fonseca garantiu diálogo aberto com os agentes penitenciários com o intuito de formalizar uma Lei Orgânica com a contribuição da categoria. “Nossa gestão é democrática. Vamos ouvir todos os sindicatos, associações. Precisamos ouvi-los para que não façamos uma lei orgânica sem ouvir essas pessoas. A Polícia Penal está sendo regulamentada para iniciarmos essa discussão”, garantiu o secretário Sérgio Fonseca.

A secretária de Estado da Administração, Jacquelinne Fernandes Gusmão, declarou que o Governo do Estado tem colocado a Segurança Pública como prioridade. O fruto dessa atenção, segundo a secretária, é a evolução nas conquistas obtidas pelos agentes penitenciários na atual gestão. “Entre os anos de 2019 e 2021, além da publicação do PCCR, nós realizamos mais de duas mil progressões horizontais e verticais para estes servidores. Hoje, estamos em outro estágio. O estudo do subsídio já está em fase de conclusão, existe também uma análise interna na Secretaria sobre a Lei Orgânica. Em breve estaremos concluindo tudo isso para mais uma vez a categoria obter mais um avanço”, explicou a secretária.

O deputado Bosco Carneiro parabenizou o Governo do Estado por proporcionar aos agentes penitenciário avanços e conquistas relevantes, a exemplo da aprovação do PCCR da categoria em 2019 e o envio da PEC que cria a Polícia Penal à Assembleia. Bosco lembrou ainda que a Casa de Epitácio Pessoa sempre se mostrou aberta as discussões em prol de melhorias para os agentes penitenciários. “Em 2015, nós entregamos uma carta ao presidente do Congresso Nacional na época, o deputado Eduardo Cunha solicitando que a PEC fosse aprovada na Câmara Federal. Para nossa felicidade e felicidade dos policiais penais a PEC hoje é uma realidade, pois o governador já enviou a esta Casa. Então, há sim o registro do Poder Legislativo paraibano nesta luta”, declarou Bosco.

A sessão especial contou ainda com a audiência do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado da Paraíba (SINDPPPB), Flávio Albuquerque; do advogado do SINDPPPB, Bruno Brilhante, além de agentes penitenciários e demais representantes da categoria que prestigiaram a sessão através da transmissão feita pelo canal da TV Assembleia no Youtube.

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

No último dia 21, a Assembleia instalou a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, que cria a Polícia Penal do Estado. De acordo com o texto da Proposta, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, a Polícia Penal terá estatuto próprio estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

A comissão é composta pelos deputados Wilson Filho, como presidente; Wallber Virgolino, na vice-presidência; Ricardo Barbosa, como relator; Cabo Gilberto, Doutor Taciano Diniz e Eduardo Carneiro. Os suplentes serão os deputados Anderson, Anísio Maia, Hervázio Bezerra, Edmilson Soares, Lindolfo Pires, Raniery Paulino e Moacir Rodrigues.

Dois trabalhadores morreram após uma banqueta de caulim desabar na manhã desta quinta-feira (23), na comunidade do Olho D’água, zona rural de Salgadinho, interior da Paraíba.

De acordo com informações preliminares, os dois homens trabalhavam em uma mineradora de extração de caulim quando a banqueta de caulim desabou sobre as vítimas que morreram no local.

A extração de caulim em Salgadinho é bastante conhecida pela sua grande exportação, e em 2019, doze pessoas foram resgatadas em condições análogas às de trabalho escravo. O resgate aconteceu após uma operação de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho em Campina Grande e da Polícia Rodoviária Federal.

O caulim é um mineral branco usado na fabricação de papel, na indústria de borracha, plásticos, pesticidas, rações, produtos farmacêuticos, cosméticos, entre outros.

Após uma adesão em massa de advogados de diversas gerações de Santa Rita, o procurador Geral do Município, Adair Coutinho, anunciou apoio à pré-candidatura do advogado e professor Harrison Targino a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), nas eleições do próximo mês de novembro.

Adair ressaltou a participação histórica da advocacia da cidade nas campanhas da Ordem e que não poderia se furtar em participar deste momento, destacando as qualidades de Harrison.

“Doutor Harrison Targino não foi meu professor na graduação, mas todas referências que tenho sobre ele são de grandeza, competência e compromisso com a defesa intransigente da advocacia. É preciso de alguém com esse perfil para atuar na diminuição das custas judiciais e para trazer a Santa Rita uma sede da OAB”, discursou.

Harrison agradeceu o apoio e se comprometeu em trazer Santa Rita para centro do debate da OAB. Ele também convidou a advocacia santarritense a colaborarem com a formulação do programa de metas para o próximo triênio.

O Ministério Público da Paraíba recomendou às autoridades policiais civis e militares que adotem cautelas, quando houver necessidade de ingresso domiciliar sem mandado judicial – sobretudo em casos de flagrantes de tráfico de entorpecentes.

Entre as medidas estão o auto de consentimento de entrada assinado pelo morador e o registro da ação em áudio e vídeo.

As providências estão na Recomendação Conjunta 01/2021, expedida este mês, pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e o 8º promotor de Justiça de João Pessoa.

Na recomendação os órgãos ministeriais lembram que o ingresso domiciliar pelas polícias somente pode se dar nas hipóteses previstas na Constituição Federal: com autorização judicial, em caso de flagrante delito, com a permissão do morador e em caso de desastre ou para prestar socorro, e que “buscas domiciliares sem mandado podem configurar crime de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019, art. 22)”.

“Em caso de flagrante delito, antes do ingresso domiciliar sem mandado judicial, deve a Polícia Civil ou Militar coletar informações mínimas (exemplo: oitivas, relatórios de diligências, fotografias, filmes, campanas que revelem o fluxo anormal de pessoas [sobretudo em casos de tráfico] etc.) que dêem sustentação às notícias anônimas de que em determinado domicílio está ocorrendo um crime permanente. Em caso de permissão do morador para o ingresso domiciliar, seja a operação registrada em áudio e vídeo, se possível, bem como seja reduzido a termo o consentimento”, diz a recomendação.

De acordo com o promotor de Justiça, Ricardo Lins, a nota técnica está lastreada na Resolução 005/2021 do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) e é destinada especialmente aos membros que atuam perante o juízo criminal, competentes para o julgamento de crimes de tráfico de drogas.

Para o MPPB, o consentimento de entrada em domicílio é necessário no caso de flagrante em apreensão de entorpecentes. O coordenador do CAOCrim destacou que as turmas penais do Superior Tribunal de Justiça unificaram orientação sobre a prova de autorização do morador para a entrada da polícia no domicílio.

O município de Ouro Velho, empenhado em bem atender à população e garantir melhores condições de trabalho aos servidores municipais, irá adquirir uma nova fiat strada 0km.  

Com recursos próprios, o prefeito Dr Augusto Valadares, autorizou a abertura do processo licitatório, para adquirir mais um veículo 0KM para o município. 

O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou nesta quinta-feira (23) que irá adotar medidas dentro do Governo para que todos os servidores públicos estaduais se vacinem contra a Covid-19. Azevêdo ressaltou ser favorável à proposta que tramita na Assembleia Legislativa para cortar o salário do servidor que não se vacinar.

“Se o servidor não se vacinar não terá condições de exercer uma atividade de contato com as pessoas. Cabe ao Estado proteger as pessoas e não expô-las”, explicou o governador em entrevista ao jornalista Anderson Soares, na CPAD FM.

Em relação ao passaporte sanitário e um possível desrespeito às liberdades individuais, João frisou que respeita as decisões individuais, no entanto, elas não podem se sobrepor ao direito coletivo.

“Todo cidadão e cidadã tem o total direito de decidir sobre a sua vida, entretanto, viver em sociedade exige um comportamento. Seu direito vai até onde começa a de outra pessoa. O direito coletivo das pessoas que terão contato com quem decidiu não se vacinar se sobrepõe ao direito dela dizer que não irá se vacinar”, pontuou.

O governador relacionou o passaporte sanitário com o voto obrigatório, explicando que assim como o voto, a vacinação não será compulsória, porém, haverá sanções para quem não se imunizar.

“No caso de um funcionário público, que lida com pessoas em uma repartição pública, alguém não se vacinar e ficar com a condição de continuar transmitindo em caso de doença, não é coerente”, explicou.

O Governo Municipal de Camalaú, através da Secretaria Municipal de Saúde, estará realizando neste dia 23 no Distrito do Pindurão uma palestra sobre “prevenção ao suicídio”.

 A ação faz parte da programação referente ao setembro amarelo, mês este que vem trabalhando está temática de suma importancia para a nossa sociedade, já que a depressão é considerado a doença do século, sendo ela uma das principais causadoras do suicídio.

A palestra acontece as 9 horas da manhã, em frente a unidade do PSF 1.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 70 votos a 3, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno, o que deve ocorrer ainda nesta quarta (22).

A PEC tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado, com a previsão da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para escolha de vereadores e deputados).

A formação de coligações permite a união de partidos, muitas vezes sem a mesma ideologia partidária, em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais (deputados e vereadores).

O trecho que previa o retorno das coligações foi retirado pelos senadores após sugestão da relatora, Simone Tebet (MDB-MS). A vedação das coligações, aprovada em 2017 pelo Congresso, passou a valer apenas em 2020, na eleição para vereadores. Portanto, a regra ainda não foi aplicada na escolha de deputados.

A proposta aprovada pelo Senado mantém a mudança na data da posse de governadores e presidente a partir de 2026 e o “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados. O “peso dois” será usado para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até 2030.

A equipe de eletricistas da Secretaria de Agricultura de Monteiro executou mais uma ação do programa “Mais Luz no Campo”, realizando o trabalho de reposição de lâmpadas e luminárias nas Comunidades rurais do Assentamento dos Dez, Sítio Garapa, Sítio Limpo Branco, Sítio Quixabeira e Sítio Zé Gomes.

Somente nessa ação, mais 35 famílias saíram da completa escuridão e foram beneficiadas com a substituição de lâmpadas, soquetes, bocal, relé, luminária, braços de sustentação e outros serviços de manutenção, com o acompanhamento e supervisão dos Presidentes de Associações Rurais de cada comunidade.

O programa “Mais Luz no Campo”, implantado pela prefeita Anna Lorena, considerado o maior programa de Iluminação rural da história do município, visa suprir a demanda de iluminação pública de todas as residências da zona rural.

Como agendar o serviço:

Para ter acesso ao programa “Mais Luz no Campo”, todas as demandas de cada comunidade deverão ser encaminhadas através da associação rural, à Secretaria de Agricultura do Município, que inclui na agenda de serviços e já estabelece um prazo médio de início e conclusão dos serviços para cada comunidade.

Na data agendada, a equipe de eletricistas é acompanhada pelo presidente da associação rural ou seu representante para comprovação dos serviços realizados.

Comprar do agricultor familiar e distribuir para a população em situação de vulnerabilidade social é uma das ações do Governo do Estado para minimizar os efeitos da pandemia, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra com doação simultânea (PAA-CDS). De junho até o dia 16 de setembro, foram compradas e distribuídas 970 toneladas de alimentos.

A Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária (Sesaes), pertencente à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), tem executado o PAA-CDS com recurso do Governo Federal, conquistado mediante aprovação de proposta com previsão orçamentária de mais de R$ 9 milhões. As compras do segundo semestre de 2021 aconteceram em 59 municípios, envolvendo 524 agricultores familiares. Os alimentos foram distribuídos para as famílias em situação de vulnerabilidade social em 100 munícipios paraibanos.

O PAA-CDS é importante para a geração de renda dos agricultores familiares, pois busca solucionar a dificuldade de comercialização dos produtos, principalmente no momento da pandemia da covid-19. Com o programa, os agricultores conseguem comercializar uma grande parte da produção, e em alguns casos, toda ela. Na doação, o programa contribui com a saúde da população vulnerável promovendo o acesso a alimentos saudáveis, melhorando a qualidade de vida e combatendo a insegurança alimentar.

Sobre uma nova etapa do PAA-CDS, já aprovada e com recurso de mais de R$ 5 milhões, a coordenadora do PAA, Andrea Medeiros, explica: “Estamos trabalhando na programação do PAA-CDS 2021, que tem previsão de iniciar as compras ainda neste mês de setembro. A nova etapa tem 524 agricultores cadastrados, em 105 municípios paraibanos. Como diferencial foram incluídos produtos como ovos, peixes, carne caprina, arroz vermelho e macaxeira à vácuo”, destaca.

novinho_clipe Em Monteiro, Novinho da Paraíba grava clipe com a música “Humilde Vaqueiro”O cantor Novinho da Paraíba esteve recentemente visitando o município de Monteiro, sua terra natal, para participar de forma espontânea, de um evento cultural promovido pela Prefeitura de Monteiro e iniciar a gravação de um novo clipe musical.

A nova música de trabalho do cantor Novinho da Paraíba, Humilde Vaqueiro, tem direção de Claudeir Tomé e Claudinho, ambos filhos do saudoso Dejinha de Monteiro, falecido em dezembro de 2020. O trabalho foi feito no Studio Áudio Brasil e a gravação de imagens do clipe na fazenda Terra do Sol e outras localidades da zona rural que fazem parte da Rota Cultural do município de Monteiro, com produção visual de Isaac Costa (i3 Filmes) e direção e roteiro de Wagner Silva.

A música Humilde Vaqueiro fala de uma linda história de amor onde a filha de um fazendeiro se apaixona por um simples vaqueiro, empregado do seu pai.

A música é uma composição do monteirense Wagner Silva, que tem várias composições gravadas por Dejinha de Monteiro e outros artistas. Segundo o compositor, a música seria gravada por Dejinha de Monteiro, mas, em virtude de sua doença que ocasionou seu óbito não foi possível ser gravado, o que acontece agora com o conterrâneo Novinho da Paraíba, que se sentiu bastante emocionado com o convite para gravar a música.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje.

Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.

— Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi.

O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira. Segundo a relatora, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

— O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos — disse.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao relatório de Simone, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado.

— Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias — apontou o senador.

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido — apontou Simone Tebet (MDB-MS).

Fidelidade partidária

O texto de consenso aprovado na CCJ mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Entre outros pontos, a PEC prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado seja transferido para o partido incorporador.

O texto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

O texto também estabelece que plebiscitos municipais deverão ocorrer apenas nas datas das eleições.

Posses em janeiro

Simone Tebet manteve no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro.

— A princípio, parece razoável a proposta de alteração das datas de posse dos chefes do Poder Executivo, que procura resolver a um tempo os inconvenientes que o dia 1º de janeiro apresenta, como data festiva, para a presença de autoridades outras, e a simultaneidade com a posse de governadores — apontou Simone.

Iniciativa popular

A CCJ retirou a flexibilização da participação popular prevista no texto da Câmara. A PEC encaminhada aos senadores estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

Simone excluiu esses dispositivos alegando que é preciso debater mais sobre a questão. Ela considera que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portando, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.

Anterioridade

A previsão do texto original de que, para valerem na eleição seguinte, as regras eleitorais definidas pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral teriam que ser publicadas um ano antes — à semelhança do que Constituição já exige para qualquer mudança na lei eleitoral — foi outro item excluído por Simone.

Para a relatora, colocar isso na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

Emendas

Simone Tebet fez alguns ajustes no texto por meio de emendas de redação. Parte das emendas de mérito apresentadas por senadores foram destacadas e passarão a tramitar como projetos autônomos segundo recomendação da relatora.

Entre as emendas, está proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador.

O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.

A Prefeitura de Monteiro, através Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou a recuperação de um poço de responsabilidade da antiga SUDENE, através de Parceria Público Privada-PPP com as Associações dos Produtores Rurais das comunidades de Cacimbinha e Poço de Baixo.

A iniciativa foi mais uma ação do programa “MAIS ÁGUA NO CAMPO”, implantado por Lorena no início de 2019, que visa suprir a necessidade de recursos hídricos de todas as residências da zona rural, bem como de todas as pequenas propriedades rurais com a oferta de serviços de abastecimento de água de qualidade para consumo humano, água para uso comum, dessedentação animal e irrigação de sistemas produtivos agroecológicos consorciados.

O Poço que é utilizado há mais de 50 anos pelos pequenos produtores rurais é utilizado somente para consumo animal, devido à alta salinidade da água, mas é imprescindível para a população local em momentos de estiagem ou seca.

Foram realizados os serviços de alvenaria na recuperação da caixa d’água do poço, retoques, pintura, instalação de novos registros e torneiras, limpeza do matagal e vias de acesso, garantindo aos criadores da região, mais um ponto para oferta de água aos animais.

Mais Lidas do dia