Durante sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aprovou por unanimidade as contas do município de São José dos Cordeiros – PB, correspondente ao exercício financeiro de 2019, que teve como prefeito, o jovem Jefferson Roberto do Nascimento.

De acordo com o contador Alexandre Aureliano o TCE enfatizou bastante a eficiência da gestão do ex-prefeito Jefferson Roberto, que teve total zelo com o erário público, cumprindo com todas as normas existentes e determinações legais, dedicando-se diuturnamente para o bem coletivo da população de São José dos Cordeiros, tendo até aqui todas as contas aprovadas como gestor municipal.

A equipe contábil parabeniza a todos os servidores e assessores da Prefeitura Municipal São José dos Cordeiros que dedicaram-se e dedicam-se aos seus trabalhos com empenho e zelo, tendo comprometimento com o serviço público.

“Ficamos muito feliz em poder contribuir para resultado final de excelência na gestão tendo a prestação de contas aprovadas, faltando agora do 2020, pois de 2017 a 2019 todas aprovadas”, disse Jefferson Roberto.

O ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), não é mais pré-candidato ao governo do Estado em 2022. A informação foi confirmada na noite dessa terça-feira (26), durante reunião do ex-gestor com a cúpula do PSDB paraibano, em Brasília. A decisão veio junto com a fala de que uma aproximação com o governador João Azevêdo (Cidadania) é possível.

Os tucanos, partido ao qual Romero foi filiado antes de ingressar no PSD, eram o principal aliado no projeto dele rumo ao Palácio da Redenção.

Durante a reunião, Romero comunicou que ainda não conversou com o governador, mas admitiu a possibilidade de compor com o grupo governista. Com a decisão de Romero, o PSDB vai voltar a se reunir para discutir o cenário político no estado. De antemão, já sinalizaram para a impossibilidade de união com a ala governista no estado.

Participaram do encontro, o ex-senador Cássio Cunha Lima, os deputados federais Pedro Cunha Lima e Ruy Carneiro, e os deputados estaduais Tovar Correia Lima e Camila Toscano.

Considerado um dos grandes patrimônios públicos do município de São José dos Cordeiros, o Clube Asa Branca passará por uma ampla reforma.

Através de autorização do prefeito Felício Queiroz, a equipe técnica da gestão irá formatar um projeto de reforma e modernização do principal clube de eventos da cidade. A obra será realizada totalmente com recursos do próprio município.

“Num futuro breve, teremos nosso clube reformado e mais um espaço agradável para realização de eventos em nosso município”, celebrou Felício Queiroz.

A prefeita Anna Lorena assinou na tarde desta terça-feira, 26, o Decreto N°.1.246, que transfere, excepcionalmente neste ano de 2021, a comemoração do Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro, para o dia 01 de novembro, nas repartições da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Monteiro.

O expediente nos dias 01 e 02 de novembro (feriado de Dia de Finados), não afeta o funcionamento das repartições que prestam serviços essenciais à população, tais como: saúde, limpeza pública, varrição, coletores de lixo, funerários, matadouros, vigilância sanitária e outros, prestados por serviços em regime de plantão ou rodízio.

O ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, admitiu pela primeira compor com o governador João Azevêdo (Cidadania) visando as eleições de 2022.

“Se tiver um bom caminho ou compromisso formal em favor de Campina, para desenvolvimento da cidade, a gente pode discutir”, disse Romero em entrevista à TV Itararé na noite desta terça-feira (26).

Romero, porém, disse que nunca dialogou com João. Mas, reconheceu que há uma interlocução em campo.

“Nunca conversei com João Azevêdo. Pessoas ligadas ao governador e com amizade comigo tem feito essa interlocução de tentar construir um diálogo, eu tenho retornado a mensagem que vou consultar a base e tudo farei se for em favor de Campina Grande”, enfatizou.

Segundo Romero, o assunto também vem sendo tratado pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Relação com PSDB

Diante da possível aliança com o governador João Azevêdo (Cidadania), Romero Rodrigues disse que poderá buscar para convencer e buscar entendimento com o ex-senador Cássio Cunha Lima e lideranças tucanas.

Romero lembrou que foi contrário à aliança de Cássio com a ex-prefeita Cozete Barbosa e com o ex-governador Ricardo Coutinho, mas seguiu o grupo.

“Se não for possível [manter aliança], paciência. Volto para Campina com consciência tranquila”, disse.

Um homem foi vítima de um assalto após parar o carro para ajudar uma possível vítima de acidente de trânsito na noite da última segunda-feira (25), na entrada das Salinas que liga os município do Congo a Jataúba.

De com relatos, a vítima seguia em um veículo FOX, quando se desparrou com um carro do mesmo modelo capotado na via, e um homem pedindo ajuda, o condutor do veículo de imediato parou para ajudar, quando foi surpreendidos por mais alguns indivíduos armados anunciando o assalto. Em seguida os criminosos fugiram levando seu veículo. Ainda de acordo informações, aproximadamente 5 km depois o carro deu problema e os criminosos abandonaram e fugiram a pé.

Até o fechamento desta matéria não havia informações, sobre o paradeiro dos criminosos.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final. Prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados.

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

Mudanças na lista de indiciados

Os parlamentares que não concordaram com o relatório final do senador Renan Calheiros apresentaram propostas alternativas: Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) leram trechos de seus trabalhos por pouco mais de 20 minutos cada um.

Após ouvir a leitura do voto de Heinze, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome do colega na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator.

— Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão — justificou Alessandro.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. Segundo Jorginho, o relator “não tem condições morais de indiciar ninguém”.

— O senhor [dirigindo-se a Renan] tentou construir uma narrativa desde o primeiro dia. Se está dizendo que Heinze construiu uma narrativa lá de trás, o senhor também o fez só para condenar o presidente Bolsonaro. Então, o senhor tinha que ser indiciado também — alegou Jorginho.

Ao saber do ocorrido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a publicar uma nota, considerando o pedido de indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) um excesso: “Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do Senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI”.

No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

— Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável — declarou Alessandro.

Crise no Amazonas

Na última versão de seu relatório, Renan incluiu no texto o pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo. O acréscimo foi feito por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM), que anunciou a retirada de um voto em separado que ele havia apresentado.

Essa decisão provocou reação do senador Eduardo Girão, que reivindicou a inclusão de outros governadores de estados onde houve desvios de verbas públicas “por questão de coerência, isonomia e justiça”.

— Tivemos em Santa Catarina casa de massagem recebendo dinheiro de respiradores que nunca chegaram. No Distrito Federal, houve loja de brinquedo vendendo testes. Também deve ser incluído o governador do Distrito Federal, por uma questão de coerência, e o governador da Bahia, que comprou respiradores do Consórcio Nordeste numa empresa que vende produtos ligados à maconha — afirmou Girão.

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) negou que tivesse ocorrido acordos políticos sobre os nomes escolhidos. Segundo ele, todos os nomes foram discutidos a partir de fatos apurados pelo colegiado.

— Não é acordo, é fato. Senão pode parecer que estamos protegendo alguém. Não é isso. O senador Renan Calheiros sabe muito bem que não há acordo para tirar ou colocar nomes. Os fatos são maiores — afirmou.

Debates

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país. Até esta terça-feira, já haviam falecido mais de 600 mil no Brasil em decorrência da covid-19.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso:

— Daí o crime de epidemia que resulta em mortes, atribuído a Bolsonaro. Espero que a justiça seja feita, pois o governo federal, o tempo inteiro, só se preocupou com a economia por conta do desejo de reeleição do presidente. O governo federal subestimou a gravidade da doença, negou-se a estimular a testagem, demorou a providenciar vacinas — criticou Humberto.

Esses senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia.

Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

Fake news

Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também aprovou o encaminhamento de informações sobre esse episódio ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news.

Omar Aziz esteve entre os parlamentares que criticaram Bolsonaro pelas declarações.

— A Presidência da República é uma instituição. Não é um cargo de boteco em que você fala o que quer tomando cerveja ou comendo churrasquinho. O presidente da República se reporta ao povo brasileiro baseado num estudo que não tem cabimento nenhum e fala uma coisa dessas, quando nós estamos implorando para a população se vacinar — protestou o senador.

O Governo do Estado publicou no último sábado, o edital de licitação para as obras de pavimentação asfáltica das travessias urbanas no município de Ouro Velho.

De acordo com o prefeito Dr. Augusto Valadares, o investimento é de aproximadamente 600 mil reais em 2 km de pavimentação em Ouro Velho,. “Mais uma parceria que deu certo, graças ao nosso empenho, do líder político Dr. Júnior, da ex-prefeita Natália, do nosso grupo política e do deputado estadual Wilson Filho. Só temos a agradecer ao Governador João Azevêdo”, disse o gestor.

As Escolas Municipais Adalice Remígio Gomes (Conjunto Mutirão); Professor José de Araújo Valença (Alto do São Vicente); Creche Municipal Ana Raposo Aragão (Alto do São Vicente); Creche Municipal Dr. Fernando Bezerra Paraguay (Vila Santa Maria) e a Creche Municipal Francisca Mineiro Silva (Vila Popular), foram as primeiras autorizadas a iniciar suas atividades nesta quarta-feira, 27.

A autorização veio a partir do Decreto Nº 1.245, assinado pela prefeita Anna Lorena que autoriza o início da adoção do modelo híbrido de aulas (50% Ensino Remoto + 50% Ensino Presencial). Ainda de acordo com o decreto, as salas de atendimento Educacional Especializado em funcionamento nas escolas e creches também retornarão e a progressão para as demais Unidades de Ensino da Rede Municipal, deverá ocorrer ainda neste semestre letivo, de acordo com os resultados dos testes sorológicos contra a Covid, visando garantir as melhor segurança para funcionários e estudantes.

Dentre as normas estabelecidas para o retorno às atividades presenciais estão: distanciamento, presença de no máximo 50% dos estudantes da turma convencional, professores e demais funcionários deverão apresentar o passaporte da vacina contra a COVID-19.

Como forma primordial de prevenção, é obrigatória a utilização constante de máscaras por professores, técnico-administrativos, profissionais de apoio, estudantes dentro das Unidades de Ensino e todos passarão por aferição de temperatura, caso a pessoa testada apresente elevada (maior que 37,8 graus Celsius) será  recomendado o retorno ao domicílio.

“Graças a Deus estamos voltando ao normal aos poucos, se cada um continuar se cuidando, continuaremos sem novos casos positivos de covid no município. Estamos muito felizes e animados pelo retorno às aulas. Espero que todos aproveitem bastante e lembrem-se que o distanciamento, uso de máscara e higienização das mãos com álcool vão garantir que vamos todos continuar protegidos. Sejam bem-vindos de volta!”, comentou a prefeita Anna Lorena.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão híbrida na manhã desta terça-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal do Estado. A matéria, enviada à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado, foi votada em dois turnos.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, defendeu a aprovação da PEC afirmando que o governador João Azevêdo foi o primeiro a abrir o diálogo com as categorias funcionais do Estado, especialmente, os policiais penais. Ele também reconheceu o trabalho dos deputados Bosco Carneiro e Wallber Virgulino em prol dos agentes penitenciários na Casa, inclusive trazendo comitivas da categoria para dialogar e a presidência da Assembleia atuar como interlocutor com o Governo do Estado.

“O governador em momento nenhum recuou nesse debate e decidiu contemplar essa tão valiosa categoria funcional, primeiro com o plano de cargos, carreira e salários e, agora, com essa PEC criando a Polícia Penal”, afirmou.

O deputado Wilson Filho, líder do Governo na Assembleia, defendeu a PEC nº 35, afirmando que a criação da Polícia Penal vinha sendo esperada há dois anos por dois mil agentes penitenciários. “Esse é um momento bastante importante na valorização da segurança pública. Através do Governo do Estado estamos vendo a Polícia Penal ser tratada como parte importantíssima da força de segurança, ao lado da Polícia Civil e a Polícia Militar”, reforçou.

A Polícia Penal será composta pelos agentes penitenciários concursados que atuam nas Penitenciárias paraibanas. Caberá ao Governo do Estado encaminhar um novo projeto de lei para regulamentar o funcionamento da nova instituição policial e do seu corpo de servidores. A Emenda Constitucional aprovada alterou o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado da Paraíba, possibilitando a criação da nova instituição policial. A Polícia Penal passa a constituir o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, ao lado das polícias Militar e Civil.

Ao apresentar a Emenda Constitucional, o governador João Azevêdo destacou a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional Federal nº 104/2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, a aprovação da PEC nº 35/2021 fortalecerá o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, que passará a ser constituído de polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.

Se depender do deputado Moacir Barbosa (PSL), irmão do ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), a Paraíba vai assistir nos próximos dias a um novo “pacto político” visando as eleições de 2022.

Moacir revelou articulações para uma composição entre Romero com o governador João Azevêdo (Cidadania) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas).

“O novo pacto seria João governador, Romero vice e Aguinaldo senador. Seria o novo pacto político da Paraíba”, disse o parlamentar em entrevista à Rádio Correio.

Barbosa minimizou possíveis críticas de políticos contrários à composição.

“Foram feitas algumas chapas na calada da noite, acordo por debaixo do pano. Já essa proposta está sendo debatida por toda sociedade”, afirmou.

O gerente regional da Cagepa, em Campina Grande, Lucílio Vieira, informou na manhã desta terça-feira (26), que orgão vai acionar o Ministério Público para responsabilizar os responsáveis por furto de água, na Adutora do Cariri, que abastece várias cidades da região e parte do Curimataú.

Moradores da cidade de Olivedos, estão sofrendo com baixa vazão da adutora, por conta dos furtos na tubulação. A captação de água é feita no Açude Epitácio Pessoa, na cidade de Boqueirão e distribuída para os municípios por meio da adutora.

Um jovem de 32 anos, identificado por Alex Ângelo dos Santos, morreu afogado, no Açude Epitácio, em Boqueirão, na última segunda-feira (25).

De acordo com informações apuradas, o jovem tomava medicação controlada, saiu para pescar e morreu.

A Polícia Cívil fez os procedimentos e retirou o corpo para o Instituto Médico de Polícia Legal, em Campina Grande.

Blog do Bruno Lira

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